Os advogados do caso Lussati decidiram hoje continuar em sede da audiência do julgamento, após os últimos protestos por alegada parcialidade do juiz, e garantiram que “não temem” a presença de magistrados que participaram na instrução preparatória.
A permanência dos mais de 30 advogados do processo, onde estão arrolados 49 arguidos, com destaque para o major Pedro Lussati, tido como cabecilha do grupo, foi decidida após uma reunião de concertação entre a defesa, o Ministério Público (MP) e o colectivo de juízes.
Após o adiamento da sessão de quinta-feira, na sequência de protestos da defesa na quarta-feira, que se queixava de falta de imparcialidade do tribunal no seu tratamento com o MP, as audiências foram retomadas com apresentação e respostas das questões prévias.
O juiz da causa, Andrade da Silva, na abertura da sessão manifestou-se disponível para ouvir as reclamações da defesa e estas foram apresentadas por parte dos advogados.
Um dos advogados solicitou ao Tribunal da Comarca de Luanda para fundamentar em audiência sobre o que considera de “graves omissões e contradições” constantes dos autos.
Na sequência, o juiz interrompeu a sessão, por solicitação dos advogados, para concertação entre o tribunal, a defesa e o MP, que durou perto de duas horas.
“O consenso a que se chegou relativamente à concertação existente na sala da audiência é que, de facto, vamos continuar com as audiências em função dos princípios e regras que norteiam o bom andamento do julgamento, afastando aqui qualquer situação susceptível de pôr em causa a boa administração da justiça e não protelar o bom andamento do processo”, disse aos jornalistas o advogado Francisco Muteka.
Francisco Muteka é advogado do major Pedro Lussati, afecto à Casa Militar da Presidência da República de Angola, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
“A teve a ver com situações de organizações do próprio tribunal, o bom andamento da justiça em função de um caso bastante complexo e, naturalmente, que se precisava cá aflorar questões pertinentes que têm a ver com a boa administração da justiça”, referiu o advogado.
Em sede do julgamento, que se iniciou na terça-feira, continuam a ser discutidas questões prévias, sendo que algumas já mereceram considerações do MP e o do juiz, persistindo, no entanto, inquietações no seio da defesa.
Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso, cujas sessões de julgamento decorrem no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.
Francisco Muteka disse também que a defesa não se opõe à presença em julgamento dos dois magistrados do MP que participaram na fase de instrução preparatória, como anteriormente questionaram em sede das questões prévias e indeferida pelo juiz.
“Os magistrados estarão sim nas próximas audiências porque o tribunal indeferiu esta questão levantada pela defesa, de facto nós, enquanto defesa, devemos respeitar o posicionamento do tribunal relativamente a esta questão, que é muito discutível actualmente na doutrina”, salientou.
A questão dos impedimentos levantados “tem a ver com o princípio da imparcialidade e aqui a imparcialidade não se coloca muito pelos magistrados do MP, é mais pelos juízes porque são estes os garantes e guardiões da Constituição, respeitando o princípio da objectividade”, considerou.
“Por isso entendemos que não há nada a temer relativamente à presença ou não dos magistrados que participaram em fase de instrução preparatória, se venham defender agora em fase de julgamento as acusações, que venham, quanto mais o MP estiver forte melhor e eventualmente a defesa deve fazer o seu trabalho e responder às expectativas para que os seus constituintes sejam todos absolvidos”, assinalou o causídico.
Francisco Muteka reiterou ainda que os bens apreendidos e que constam dos autos não foram leiloados, como assegurou o MP nas suas considerações às questões prévias, porque a defesa “lançou mão a um conjunto de procedimentos para que pudesse inviabilizar a realização deste leilão”.
“E naturalmente que isso abona à boa administração da justiça, o respeito pelo principio do julgamento justo, porque, de facto, aquilo são provas que devem ser discutidas em sede de julgamento e não se podia realizar o leilão”, rematou o advogado.
Entre os arguidos, encontram-se oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, acusados de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
Na sequência da detenção do major Pedro Lussati foram exonerados vários oficiais ligados à então Casa de Segurança do Presidente angolano (hoje Casa Militar), incluindo o general Pedro Sebastião, então ministro de Estado e chefe de Casa de Segurança de João Lourenço, que foi substituído no cargo pelo general Francisco Pereira Furtado.
Acreditar que o major Pedro Lussati tenha, por engenharia mental própria, ludibriado mais de 10 generais, incluindo o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, só pode ser uma das mais inverosímeis mentiras e ofensa à maioria dos angolanos de bem.
Pedro Lussati, mero testa-de-ferro, é “vítima” das desavenças entre os herdeiros da roubalheira que – por não se entenderem – deram com a língua nos dentes a ponto de irritarem tanto o chefe máximo, que não teve outra alternativa que não fosse exonerar quase toda a corte.
Acreditar ser este acto, uma demonstração da eficácia de João Lourenço no combate aos crimes de corrupção, sai da linha do razoável e torna o ridículo uma pérola propulsora da máquina mental dos membros do Bureau Político do MPLA, que ante o óbvio – ADN da ladroagem do regime -, preferem considerar não que João Lourenço pode ser “Deus”, mas que é o próprio “Deus”, pois é isento de errar e tem uma inocência e bondade transcendental.
A insanidade da classe dirigente pode levar à instabilidade de um país, principalmente, quando políticos e intelectuais, hipotecam o saber para idolatrar o poder absoluto de um homem que esvazia os órgãos de soberania. A intelectualidade deve indignar-se e dizer que nenhum presidente, por mais competência que tenha, não pode querer monopolizar tudo e todos, mesmo quando a fome e a miséria avançam para o interior dos cidadãos, que morrem face à brutalidade mental dos dirigentes.
Na maioria das vezes servem de carne para canhão, depois são tratados pior do que leprosos. Os soldados pobres garantem a sobrevivência de poderes e regimes déspotas que se servem deles e depois, como sempre, tratam-nos como cães mendigos, sem ter, sequer uma reforma digna para sobreviver. Este soldado que não é desconhecido para continuar a viver tem como despensa os contentores espalhados por esta Luanda e Angola fora. Deveriam ter vergonha, senhores governantes, pois não vivem para servir, mas para se servir.
Folha 8 com Lusa
